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Nossa Missão

Assessora e orientar instituições de educação (escolas particulares com ou sem fins econômicos, em todos os níveis) quanto ao Direito Educacional e sua interdisciplinaridade com outras áreas do conhecimento, atuando também nos processos contenciosos, judicial e administrativo.

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Visão da Associação

Associação de advogados especializada no Direito Educacional e na interdisciplinaridade do Direito Educacional com o Direito Tributário (imunidades constitucionais), Constitucional, Trabalhista, Cível e Consumidor de escolas particulares.

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Valores

A Ética e a Moral são marcas da nossa relação com nossos clientes. Neste sentido, Honestidade, Eficiência, Transparência, Presteza, Agilidade são princípios que requeremos de nossos associados.

Sala de Imprensa

  • TRABALHADOR QUE TERIA SIDO DEMITIDO DURANTE LICENÇA NÃO CONSEGUE ANULAR RESCISÃO CONTRATUAL

    A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que buscava a nulidade da rescisão contratual, alegando que se encontrava afastado do trabalho em razão de licença médica no momento da demissão. O relator do processo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, anotou que era ônus processual do reclamante demonstrar que entregou […]
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  • COMISSÃO PRIORIZA MATRÍCULA ESCOLAR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) para estabelecer a prioridade de matrícula de pessoas com deficiência em instituições de ensino. Hoje, a lei garante atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, transtornos globais […]
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  • INSTITUIÇÃO DE ENSINO TERÁ DE INDENIZAR PROFESSORA DEMITIDA NO INÍCIO DO ANO LETIVO

    O Centro de Ensino Superior Cenecista de Farroupilha (RS) terá de indenizar em R$ 5 mil uma professora de Direito demitida um mês antes do início do ano letivo. O pedido de exclusão da condenação foi rejeitado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a atitude empresarial ocasionou a perda de […]
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  • PROJETO CRIA NAS ESCOLAS CARGO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

    O deputado Aureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei que cria nas escolas o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender os alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente em classes comuns do ensino regular. O profissional trabalhará alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento, dificuldades de […]
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